Última atualização: 12 de junho de 2026
Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma EssenceHire AI por candidatos e empresas. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem pode usar
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos, com capacidade civil para contratar. Empresas devem indicar pessoa autorizada a representá-las.
2. Conta e segurança
Você é responsável por manter as credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. Uso aceitável
- Não publicar conteúdo ilícito, discriminatório, falso ou ofensivo;
- Não realizar engenharia reversa, raspagem em massa ou contornar limites técnicos;
- Não usar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam);
- Não tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
- Não publicar vagas falsas ou enganosas, nem cobrar do candidato para se candidatar.
4. Responsabilidades do candidato
O candidato é responsável pela veracidade das informações declaradas (currículo, experiências, certificações, avaliações comportamentais). Dados falsos podem levar à suspensão da conta.
5. Responsabilidades da empresa
A empresa é responsável pela legalidade e veracidade das vagas publicadas, pelo tratamento adequado dos dados dos candidatos a que tiver acesso, e por conduzir processos seletivos sem discriminação proibida pela legislação brasileira.
6. IA, recomendações e decisão humana
A plataforma usa modelos de IA para gerar recomendações e resumos. As recomendações são apoio à decisão humana e não substituem a avaliação do recrutador. A EssenceHire AI não garante contratação nem resultado específico de processo seletivo.
7. Propriedade intelectual
A marca, layout, software, documentação e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da EssenceHire AI. Conteúdos enviados pelo usuário continuam de sua titularidade; ao publicá-los você concede licença não exclusiva para a operação do serviço.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou ponham em risco a segurança da plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a EssenceHire AI não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Isso não afasta responsabilidades indeclináveis previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou da sede da EssenceHire AI nos demais casos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas ou notificações: contato@essencehireai.com.
Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por um(a) advogado(a) antes do lançamento em produção, especialmente para adequação plena à LGPD (Lei 13.709/2018) e à realidade jurídica da sua operação.